mafia: tem rendimento minimo,... o salazar não morreu...

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Comissão para estádio do Benfica criada só em 2006
Fiscalização
2010-01-29
NELSON MORAIS

A comissão de acompanhamento que deveria ter fiscalizado a participação da EPUL (Empresa Pública de Urbanização de Lisboa) no financiamento da construção do novo Estádio da Luz, no âmbito do Euro 2004, só foi criada pela Câmara de Lisboa em 2006, quatro anos depois da assinatura do contrato-programa que determinou a sua constituição e três anos depois de o estádio ser inaugurado.

Santana Lopes, o presidente da Câmara que assinou o contrato-programa, em Julho de 2002, declarou à Polícia Judiciária que não tivera "ocasião" para propor a constituição da comissão, antes de abandonar o cargo autárquico, em Julho de 2004, para ser primeiro-ministro. Ao contrário de Carmona Rodrigues, então vice-presidente da autarquia, Santana não é arguido no inquérito-crime do Ministério Público.

A investigação PJ, que concluiu que a Câmara de Lisboa instrumentalizou a EPUL para financiar o Benfica, verificou que comissão de acompanhamento, depois de criada, não se reuniu uma única vez nem produziu qualquer documento.

Com representantes da Câmara e da EPUL, a comissão deveria ter controlado a execução do contrato-programa. Mas não o fez e, agora, a PJ veio confirmar que, só no caso da construção de ramais de infra-estruturas de subsolo, 80% das facturas apresentadas pelo Benfica à EPUL, e respeitantes a um total de oito milhões de euros, nada tinham a ver com os ramais. Respeitavam a serviços de assessoria e consultoria e algumas tinham data anterior ao contrato-programa.

Poderes limitados

Ressalve-se, porém, que a maioria do financiamento de que beneficiou o Benfica não poderia ser fiscalizada pela comissão de acompanhamento, uma vez que foi decidida politicamente e fixada nas próprias cláusulas do contrato-programa.

Este foi assinado entre a Câmara, a EPUL, o Benfica e a Benfica Estádio SA, tendo rendido ao clube 65 milhões de euros, em quatro operações. Na mais vultuosa, a EPUL comprou ao Benfica, por 32,4 milhões, um terreno que este recebera, em tempos… da Câmara. Depois, a EPUL pagou ao clube oito milhões pelos ramais referidos e deu-lhe mais 9,9 milhões de eventuais lucros de uma urbanização que nunca construiu....

A Câmara, directamente, cedeu um terreno, para duas bombas de gasolina, que o Benfica concessionou à Petrogal, por 14,9 milhões de euros.
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